A Prefeitura Municipal está modernizando a forma de receber e tramitar processos. Os serviços prestados pelos diversos setores da Administração Municipal terão o seu fluxo e requisitos revistos, visando a otimização e eficiência na prestação de serviços ao cidadão.
Como funcionará o serviço de Processos Eletrônicos:
Assuntos
1. A pessoa Física ou Jurídica, através de cadastro prévio, fará o protocolo do processo eletronicamente. Quando concluída esta etapa, o sistema emitirá um número de protocolo do processo;
2. A cada movimentação do processo, o requerente será notificado por e-mail, podendo assim acompanhar passo a passo a tramitação junto à Administração Municipal;
3. Após a conclusão dos serviços, o requerente será automaticamente notificado, recebendo as instruções para retirada dos documentos ou receberá autormaticamente através do CAC-Virtual.
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CLIQUE AQUI para acessar a transparência dos processos de licenciamento ambiental, logo após acesse a regional Zona da Mata, municípios que exercem competências estaduais.
CLIQUE AQUI para acessar a transparência dos processos de intervenção ambiental.
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Solicitações
Presencial
O Município de Ubá dispõe do atendimento presencial para prestação de informações quanto aos assuntos de licenciamento e regularização ambiental. Solicitação de reuniões técnicas deverão ser agendadas através do e-mail: admlicenciamento.smamu@uba.mg.gov.br, ou atendimento.urla@uba.mg.gov.br.
Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
Endereço: Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, 250, lado par, Centro, Ubá, MG, Brasil, 36500091
Horário: 12:15 à 17:15.
Telefone: (32) 3541-8500
Online
Para regularização de intervenção ambiental, realizar o download do Requerimento de intervenção, seguir as orientações conforme relação de documentos, realizar seu preenchimento e cadastrar processo. Para Licenciamento Ambiental, realizar download do Formulário de Caracterização do Empreendimento, preencher, cadastrar processo e aguardar a emissão das orientações básicas. Para as Certidões de Dispensa, realizar o download do Formulário específico e cadastrar processo.
Cadastrar processo Consultar Processos
Regulamentação
Lei Complementar Nº 191/2016
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá.
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