A Prefeitura Municipal está modernizando a forma de receber e tramitar processos. Os serviços prestados pelos diversos setores da Administração Municipal terão o seu fluxo e requisitos revistos, visando a otimização e eficiência na prestação de serviços ao cidadão.
Como funcionará o serviço de Processos Eletrônicos:
Assuntos
1. A pessoa Física ou Jurídica, através de cadastro prévio, fará o protocolo do processo eletronicamente. Quando concluída esta etapa, o sistema emitirá um número de protocolo do processo;
2. A guia para pagamento das taxas de serviços correspondentes aos processos de licenciamento ambiental deverá ser gerada através do sistema Guia Online, para acessá-lo clique aqui;
3. A cada movimentação do processo, o requerente será notificado por e-mail, podendo assim acompanhar passo a passo a tramitação junto à Administração Municipal;
4. Após a conclusão dos serviços, o requerente será automaticamente notificado, recebendo as instruções para retirada dos documentos ou receberá autormaticamente através do CAC-Virtual.
CLIQUE AQUI para gerar a Guia Online - Consulte o manual de orientação em "Arquivos relacionados". |
Solicitações
Presencial
O Município de Ubá dispõe do atendimento presencial para prestação de informações quanto aos assuntos de licenciamento e regularização ambiental. Solicitação de reuniões técnicas deverão ser agendadas através do e-mail: admlicenciamento.smamu@uba.mg.gov.br, ou atendimento.urla@uba.mg.gov.br.
Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
Endereço: Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, 250, lado par, Centro, Ubá, MG, Brasil, 36500091
Horário: 12:15 à 17:15.
Telefone: (32) 3541-8500
Online
Para Regularização de Intervenção Ambiental, realizar o download do Requerimento de Intervenção, seguir as orientações conforme relação de documentos, realizar seu preenchimento e cadastrar processo.
Para Licenciamento Ambiental, deverá realizar o download do Formulário de Caracterização do Empreendimento, preencher, cadastrar processo e
e aguardar a emissão das orientações básicas. Para as Certidões de Dispensa, realizar o download do Formulário específico e cadastrar processo.
Cadastrar processo Consultar Processos
Regulamentação
Lei Complementar Nº 191/2016
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá.
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