Ubá celebra Dia do Ambiente com importantes conquistas
Ubá celebra Dia do Ambiente com importantes conquistas
Publicado em 05/06/2020 17:00 - Atualizado em 05/06/2020 18:03
Prefeitura de Ubá celebra a semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta sexta-feira (05), com importantes conquistas
Decreto Nº 6.402/2020, regulamenta o uso do Parque Florestal Municipal de Ubá (Horto Florestal) e realiza o zoneamento do mesmo em Zona de Uso Comum e Zona de Proteção
Prefeitura e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ubá (CODEMA) promoveram a assinatura dos Termos de Fomento dos projetos ambientais selecionados por meio do 1º Edital de Chamamento Público do município
Este ano, a Prefeitura de Ubá celebra a semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta sexta-feira (05), com importantes conquistas para a preservação, revitalização e desenvolvimento sustentável do município.
Dentre as principais conquistas destacam-se: a aprovação de projeto de revitalização de bacias hidrográficas junto a Agência Nacional de Águas (ANA); a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; a aprovação do licenciamento para construção e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ubá; a publicação de decreto para regulamentação do uso e zoneamento do Parque Florestal Municipal de Ubá (Horto Florestal) e a seleção e financiamento de projetos ambientais via Edital de Chamamento Público.
Projeto Produtores de Água: revitalização de bacias e desenvolvimento sustentável
O projeto “Produtores de Água de Ubá - Revitalização de pequenas bacias hidrográficas de cabeceiras à montante das ETAs de captação para município”, aprovado junto a Agência Nacional de Águas (ANA), no valor de mais de R$ 1 milhão, tem como principal foco atuar em áreas de relevante interesse socioambiental e econômico, de propriedades rurais e pequenas bacias hidrográficas de cabeceiras, promovendo a sustentabilidade, através da revitalização de forma integrada à melhoria de renda e qualidade de vida das familiares envolvidas.
A revitalização ocorrerá através da implantação de intervenções mecânicas, vegetativas, de saneamento básico e educativas como: construção de barraginhas, de caixas secas, de terraços em nível (curvas de nível), de pontos para dessedentação para animais; reflorestamento em áreas de recarga hídrica e Áreas de Preservação Permanentes (APP’s); enriquecimento florestal em áreas de recarga hídrica e APP’s; construção de cercas para proteção de áreas em revitalização; proteção de nascentes e implantação de fossas sépticas em residências rurais, com intervenções efetivas em aproximadamente 110 hectares nas microbacias do Ribeirão Ubá e Córrego Ubá Pequeno, acima das respectivas Estações de Tratamento de Água da COPASA, visando simultaneamente o desenvolvimento sustentável das propriedades rurais, a redução de riscos de enchentes e inundações, a escassez de água e utilizando o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento estratégico para incentivar as famílias.
Para a execução dos serviços de revitalização ambiental, oriundos do Projeto, a Prefeitura abriu processo licitatório para a contratação de empresa especializada.
Gestão de Resíduos Sólidos e Tratamento de Esgoto
Outra iniciativa importante a área ambiental é abertura de licitação para contratação de empresa especializada para a elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O Plano é um documento técnico que será um relevante instrumento de implantação de formas ambientalmente corretas para o manejo (nas etapas de geração), acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas do município e para elaboração de programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
Além da gestão dos resíduos sólidos, o município avança também no tratamento do esgoto. No dia 28 de maio, em reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Ubá conseguiu a aprovação do licenciamento para construção e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade. A aprovação dessa licença permitirá o tratamento de 100% do esgoto e tornará o município pioneiro na região.
Decreto regulamenta uso do Parque Florestal Municipal de Ubá - Horto Florestal
Nesta sexta-feira (05), a Prefeitura publicou o Decreto Nº 6.402/2020, que regulamenta o uso do Parque Florestal Municipal de Ubá (Horto Florestal) e realiza o zoneamento do mesmo em Zona de Uso Comum e Zona de Proteção. A decisão é um passo significativo para a preservação e proteção de um dos maiores parques urbanos da região.
Com a publicação do decreto, o acesso a Zona de Proteção do Parque só será permitida mediante autorização expedida pela Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana. Já entrada na Zona de Uso Comum será permitida ao público de segunda a domingo, de 07h às 18, podendo sofrer alteração por ocasião da realização de eventos.
O decreto proíbe o ingresso e circulação no Parque de automóveis particulares, motocicletas, bicicletas e veículos motorizados, exceto para acesso às áreas reservadas a estacionamento ou evento previamente autorizado.
Seleção e financiamento de Projetos Ambientais
Na última quarta-feira (03), a Prefeitura e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ubá (CODEMA) promoveram a assinatura dos Termos de Fomento dos projetos ambientais selecionados por meio do 1º Edital de Chamamento Público do município.
Os projetos “Levantamento da Fauna Residente no Horto Florestal de Ubá” e “Sanear Rural”, ambos da Associação Regional de Proteção Ambiental de Ubá (ARPA), e “Alternativa Salas Ecológicas”, da Escola Estadual Deputado Carlos Peixoto Filho, foram os contemplados para financiamento pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental.
por Assessoria de Comunicação da PMU