Procuradoria Geral
Conheça as funções da Procuradoria Geral do Município
Publicado em 06/01/2021 13:32 - Atualizado em 16/01/2024 17:38
Compete à Procuradoria Geral planejar, executar, coordenar e controlar as atividades jurídicas do Município, tanto para assegurar a legalidade dos atos administrativos e procedimentos em geral, como para garantir que os processos administrativos ou judiciais de interesse do Município tenham o devido patrocínio.
Procurador Geral do Município: EDUARDO RINCO
Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, atualmente aposentado. Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Público, atuou como procurador dos Municípios de Ubá, Guidoval e Rodeiro.
E-mail: procurador@uba.mg.gov.br
Telefone: (32) 3541-8510 ramal 2062
por Assessoria de Comunicação da PMU