Prefeitura realiza revisão do Plano Diretor Municipal
Prefeitura realiza revisão do Plano Diretor Municipal
Publicado em 06/11/2017 17:48
A Prefeitura de Ubá, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, iniciou os estudos e trabalhos para a revisão do Plano Diretor do Município de Ubá (LC 099 de 17/01/2008).
Durante o período de revisão, que se estenderá até dezembro, serão realizadas duas leituras comunitárias e uma audiência pública para adequar o Plano Diretor às novas necessidades do município.
Para receber as contribuições da população visando a atualização do Plano, a Secretaria de Planejamento disponibilizou formulário “Qual a Cidade que queremos para nós” que deve ser entregue na recepção da Prefeitura (Praça São Januário, 238, Centro) ou enviada por email consultapublica@uba.mg.gov.br até o dia 30 de novembro.
CLIQUE AQUI para acessar o Formulário “Qual a Cidade que queremos para nós”
CLIQUE AQUI para acessar o Plano Diretor aprovado pelo Lei Complementar 099 de 17/01/2008)
Entenda o Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos.
Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio do Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores e contar com o envolvimento de toda sociedade em sua elaboração, implementação e revisão.
O Plano Diretor promove condições para atender de modo integrado as áreas urbanas e rurais, sem desigualdades, dando à população acesso a oportunidades que a cidade oferece.
por Assessoria de Comunicação da PMU