Dia da Água: Ubá celebra data com importantes avanços ambientais
Dia da Água: Ubá celebra data com importantes avanços ambientais
Publicado em 22/03/2024 09:00
APA Miragaia - Área de Proteção concentra principais nascentes e remanescentes florestais de Ubá
Barraginha - Práticas mecânicas de recuperação de água e solo em propriedades rurais do município
No Parque Florestal Municipal (Horto Florestal), zona de proteção oferece trilhas ecológicas
Plano Municipal da Mata Atlântica propõe medidas para restauração e conservação do bioma em Ubá
Equipe técnica inicia elaboração do palno de manejo da Serra da Moega
Recuperação de áreas verdes urbanas por meio de acordos de compensação ambiental
O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, a data visa à conscientização da população a respeito desse recurso natural tão essencial para a vida no planeta, e é também uma oportunidade para celebrar os importantes avanços ambientais realizados no município em prol da conservação e produção de água para os ubaenses.
Entre as iniciativas adotadas pela Prefeitura estão a execução de práticas de conservação de água e solo em propriedades rurais inseridas em áreas de cabeceira do Ribeirão Ubá; o pagamento por serviços ambientais; as ações de proteção, preservação e recuperação de fragmentos florestais; a estruturação e regularização de Parques, dentre outros.
Confira abaixo algumas delas:
Área de Proteção Ambiental (APA) da Miragaia
Através do Decreto 6.017/2017, a administração municipal implementou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Miragaia. Com mais de 11 mil hectares de extensão, a área concentra as principais nascentes de água e grande parte dos remanescentes florestais do município.
A partir da criação da APA Miragaia e do estabelecimento do Plano de Manejo da região, ações sistemáticas de revitalização de áreas degradadas, especialmente nascentes e locais de recarga hídrica, passaram a ser adotadas pelo poder público, promovendo a recuperação de recursos essenciais para garantir a segurança do abastecimento de água para a cidade e a sustentabilidade das propriedades rurais inseridas na região.
Projeto "Águas de Ubá: Revitalização de Bacias Hidrográficas e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)"
O projeto "Águas de Ubá" destaca as iniciativas implementadas pela Prefeitura de Ubá, desde 2017, visando a reversão do histórico de crises hídricas através de práticas de conservação de água e solo em propriedades rurais inseridas em áreas de cabeceira do Ribeirão Ubá (APA Miragaia). Além disso, apresenta o uso do PSA (Pagamentos por Serviços Ambientais) como ferramenta de estímulo aos produtores rurais no trato com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro.
Ao longo de 06 anos, cerca de R$ 3,3 milhões foram investidos na execução de práticas de conservação de água e solo e mais de R$ 448 mil no pagamento dos produtores rurais pelos serviços ambientais prestados.
Por seu caráter inovador e pelos resultados concretos já apresentados, o Projeto foi vencedor do Prêmio de Boas Práticas Ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do eixo meio ambiente do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal da Associação Mineira de Municípios. Também recebeu destaque em nível nacional, com reportagem exibida no Globo Rural em abril de 2021.
Parque Florestal Municipal de Ubá
Por meio do Decreto nº 6.402/2020, Prefeitura implementou a regulamentação do uso do Parque Florestal Municipal (Horto Florestal). Essa medida representou um avanço significativo na preservação e proteção de um dos maiores parques urbanos da região.
A partir da delimitação de zonas no parque, em Zona de Uso Comum e Zona de Proteção, foram estabelecidas diretrizes para sua utilização, buscando conciliar a conservação da flora, fauna, solo, água e outros recursos naturais, juntamente com seu aproveitamento para propósitos científicos, culturais e recreativos.
Com área de aproximadamente 30 hectares de fragmentos florestais de médio e avançado grau de regeneração, a zona de proteção conta com presença de trilhas ecológicas, que favorecem a realização de atividades de ecoturismo e de educação ambiental.
Já a zona de uso comum, com área de aproximadamente 12 hectares, é composta pelo novo Centro de Eventos Agropecuários, pelo Galpão de Exposição do Horto Florestal, e pelas sedes do Intersind, Polícia Militar do Meio Ambiente, IEF, SUPRAM e IF Sudeste MG.
Banco de Projetos Ambientais
A Prefeitura de Ubá disponibiliza o Banco de Projetos Ambientais Municipais, um portfólio que reúne projetos ambientais que podem ser financiados. A iniciativa visa firmar parcerias para o custeio e implementação de ações que promovam a proteção, preservação e conservação do meio ambiente no município.
No Banco de Projetos estão elencadas propostas elaboradas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável que abordam temáticas como: saneamento básico, educação ambiental, gestão e recomposição da flora, apoio à fiscalização ambiental, dentre outros.
CONFIRA AQUI as propostas apadrinhadas e passíveis de financiamento.
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
Avanço crucial na conservação da mata nativa no município, que atualmente corresponde a 21,95% do território coberto por vegetação (cerca de 09 mil hectares), o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) foi homologado através do Decreto nº 7.211/2024.
Com base em um amplo diagnóstico físico, biótico, abiótico, climático e socioeconômico do território, e dos principais vetores de desmatamento no município, o PMMA propõe medidas essenciais para proteger e recuperar a Mata Atlântica em Ubá, incluindo a criação e consolidação de unidades de conservação, educação ambiental, estudo fundiário, recuperação vegetal, monitoramento da fauna, promoção da agricultura sustentável, e desenvolvimento do ecoturismo, entre outras iniciativas.
Plano de Manejo do Parque Municipal da Serra da Moega
Ubá encontra-se no processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Municipal da Serra da Moega. Situado no distrito de Miragaia, o parque é uma área de conservação integral que abrange cerca de 65 hectares, composta predominantemente por mata nativa preservada, e três córregos de águas cristalinas que constituem o Córrego Miragaia, um afluente do Ribeirão Ubá.
A elaboração do Plano compreende algumas etapas que vão contribuir para a estruturação e gestão eficaz da área de conservação, visando não apenas a preservação ambiental, mas também o fomento de ações que promovam o desenvolvimento sustentável da região.
A proposta de criação do Plano de Manejo do Parque Municipal da Serra da Moega foi uma das iniciativas contempladas no edital de seleção projetos ambientais Nº 01/2023 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ubá (CODEMA).
Regularização e Desenvolvimento Sustentável
Desde que municipalizou os processos de Regularização e Licenciamento Ambiental, no ano de 2020, Ubá vem se tornando referência regional na área. Além de contar com um sistema totalmente online e uma equipe técnica que atua exclusivamente na análise de processos, o serviço municipal de licenciamento também representa um ganho ambiental expressivo para o município, ao adotar um modelo de compensação direcionada para a recuperação de Áreas Públicas, através de ações de recomposição de flora.
Somente em 2023, por meio dos acordos de compensação ambiental, mais de dois mil metros quadrados (02 hectares) de áreas verde urbanas foram habilitados para receber o processo de restauração florestal, com o plantio de 2.502 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica.
Outro grande diferencial do Licenciamento Ambiental Municipal é a destinação de todos os recursos arrecadados com os processos de regularização e licenciamento e com as taxas de controle e fiscalização ambiental ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e a conversão de todas as receitas geradas em ações ambientais como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o financiamento de projetos ambientais.
por Assessoria de Comunicação da PMU