Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI
Publicado em 01/06/2022 10:56 - Atualizado em 09/07/2024 10:31
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI é um órgão colegiado, de caráter deliberativo no âmbito da proteção e defesa dos direitos dos Idosos.
Regulamentado pela Lei 4.272/15, o CMDI tem, dentre outras responsabilidades, formular políticas, controlar ações e articular iniciativas de proteção e defesa dos direitos do Idoso; supervisionar e fiscalizar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso; opinar sobre aplicação dos recursos e participar da elaboração da proposta orçamentária e do plano de ação.
Integram o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI representantes:
Governamentais
- Órgãos da administração municipal cujas atividades se relacionem com a proteção e defesa dos direitos do Idoso.
Não Governamentais
- Representantes de organismos ou entidades privadas ou de movimentos comunitários organizados, legalmente constituídos, cuja atuação inclua a defesa e promoção dos direitos do Idoso.
CONFIRA AQUI os conselheiros nomeados.
Contatos:
Secretaria Executiva do CMDI
Daniele Pereira Sabino Hespanhol Brum
sec.executiva@uba.mg.gov.br
Telefone: 3541 - 8551 (Ramais: 5014 / 5015 e 5107)
Endereço: Fórum Cultural - Praça São Januário, nº 28 - Centro
As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI acontecem virtualmente através de plataforma digital, na quarta terça-feira de cada mês, às 08h, conforme calendário anual aprovado em reunião. CONFIRA AQUI o calendário das reuniões.
CLIQUE AQUI e acesse as Atas, Pautas e Pareceres das reuniões.
por Assessora de Comunicação da PMU