Conselho Municipal de Saúde de Ubá - CMS
Conselho Municipal de Saúde de Ubá - CMS
Publicado em 01/06/2022 16:48 - Atualizado em 09/07/2024 10:34
O Conselho Municipal de Saúde de Ubá (CMS-UBÁ) é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador, tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude no âmbito dos setores público e privado. Criado pelo Decreto nº 2.854 de 23 de outubro de 1990, e transformado em Lei nº. 3.317 de 05 de março de 2004. Sendo modificado pelas Leis nº. 3.481 de 30 de agosto de 2005 e nº 3.940 de 06 de dezembro de 2010.
O CMS-Ubá é composto por trinta e dois membros titulares e trinta e dois membros suplentes de forma paritária, sendo vinte e cinco por cento entre gestor (4 entidades) e prestadores (4 entidades), vinte e cinco por cento de trabalhadores da área de saúde (8 entidades) e cinquenta por cento de representantes dos usuários (16 entidades), conforme definição das leis do SUS.
A Mesa Diretora é formada por 06 (seis) membros constituindo-se os seguintes cargos: 01 Presidente, 01 Vice-Presidente, 1º Secretário de Plenário, 2º Secretário de Plenário, 1º Relações Públicas e 2º Relações Públicas.
O CMS-Ubá atualmente possui 6 comissões permanentes de acordo com os Blocos de Financiamento do SUS, sendo estas: Comissão de Gestão; Comissão de Atenção Primária/Atenção Básica; Comissão de Assistência Farmacêutica; Comissão de Média e Alta Complexidade; Comissão de Vigilância em Saúde; e Comissão de Investimento. O CMS-Ubá possui ainda a CISTT (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora).
CONFIRA AQUI os conselheiros nomeados.
As Conferências são realizadas, obrigatoriamente, a cada 02 (dois) anos:
I – no primeiro ano do mandato do (a) Prefeito (a) Municipal, antes do envio do Plano Plurianual Governamental (PPAG) para aprovação na Câmara Municipal;
II – antes das respectivas Conferências Estaduais e Nacionais de Saúde;
III – 02 (dois) anos após a Conferência prevista no inciso I deste art., para a avaliação e revisão sobre a implementação das diretrizes lá estabelecidas.
Contatos:
Secretaria Executiva do CMS-Ubá
Camila Lima de Paula (Agente Administrativo)
E-mail: seccms@uba.mg.gov.br
Telefone: 3301-2577
Endereço do CMS-Ubá: Praça das Mercês, nº 05 – Centro, CEP. 36.500-071.
Mesa Diretora do CMS-Ubá
E-mail: cms@uba.mg.gov.br
As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde acontecem toda segunda terça-feira do mês às 19h, preferencialmente na Câmara Municipal, não havendo disponibilidade ocorrem no Salão Vermelho da Prefeitura.
As reuniões extraordinárias são agendadas para realização de audiências públicas de prestação de contas quadrimestrais da Secretaria Municipal de Saúde ou quando há necessidade de urgência com alguma pauta.
CLIQUE AQUI e confira o calendário de reuniões 2024
CLIQUE AQUI e acesse as Atas, Pautas e Pareceres das reuniões.
por Assessora de Comunicação da PMU