Conselho Municipal de Educação - CME
Conselho Municipal de Educação - CME
Publicado em 01/06/2022 10:38 - Atualizado em 09/07/2024 10:32
O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo no âmbito da política de Educação no município.
Criado pela Lei 3.578/07 e regulamentado pela Lei 3.989/11, o Conselho Municipal de Educação tem, dentre outras responsabilidades, aprovar as diretrizes da política municipal de educação; zelar pela universalização da educação básica, pela sustentabilidade do processo inclusivo e pela progressiva extensão da jornada escolar de tempo integral e manifestar-se sobre o processo da gestão democrática da rede municipal de ensino, incentivando a participação da comunidade escolar e da sociedade na elaboração das propostas pedagógicas.
Integram o Conselho Municipal de Educação representantes:
Governamentais
- Órgão da administração municipal com atuação na área de Educação;
- Órgão estadual de gestão da Educação, com atuação no município;
Não Governamentais
-Representantes dos profissionais da Educação Superior, da Educação Pública Estadual e da Educação Privada;
- Representantes da Associação ou Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubá e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação;
- Representantes dos diretores de escolas da rede municipal, estadual e privada de Educação Básica;
- Representante da Federação Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá (FEMAC);
- Representantes dos pais de alunos da rede municipal, estadual e privada.
CONFIRA AQUI os conselheiros nomeados.
Contatos:
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação
Jheniffer de Lima Costa
coordenacaoestagio.sme@uba.mg.gov.br
Telefone: (32) 3301-6214
As reuniões do Conselho Municipal de Educação acontecem virtualmente através de plataforma digital, conforme calendário anual aprovado pelos conselheiros.
CLIQUE AQUI e acesse as Atas, Pautas e Pareceres das reuniões.
por Assessora de Comunicação da PMU