Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED
Publicado em 01/06/2022 17:51 - Atualizado em 09/07/2024 10:30
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, consultivo, controlador e fiscalizador no âmbito da proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Regulamentado pela Lei 4.728/19, o COMPED tem, dentre outras responsabilidades, propor e deliberar sobre as ações que constarão nos planos e programas municipais, referentes à promoção e à defesa dos direitos da pessoa com deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas públicas relativas à pessoa com deficiência e da proposta orçamentária pertinente a consecução da política para inclusão da pessoa com deficiência.
Integram o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED representantes:
Governamentais
- Órgãos da administração municipal cujas atividades se relacionem com a proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Não Governamentais
- Representantes de entidades com atuação no atendimento ou defesa da pessoa com deficiência física ou intelectual, profissionais do setor e pessoas com deficiência.
CONFIRA AQUI os conselheiros nomeados.
Contatos:
Secretaria Executiva do COMPED
Daniele Pereira Sabino Hespanhol Brum
sec.executiva@uba.mg.gov.br
Telefone: 3541 - 8551 (Ramais: 5014 / 5015 e 5107)
Endereço: Fórum Cultural - Praça São Januário, nº 28 - Centro
As reuniões do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED acontecem na segunda quarta-feira de cada mês, na sede da APAE/Ubá (Rua Padre Gailhac, 24, Centro), às 08h, conforme calendário anual aprovado em reunião. CONFIRA AQUI o calendário das reuniões.
CLIQUE AQUI e acesse as Atas, Pautas e Pareceres das reuniões.
por Assessora de Comunicação da PMU