Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural de Ubá - CODEMPAC
Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural de Ubá - CODEMPAC
Publicado em 01/06/2022 16:54 - Atualizado em 09/07/2024 16:37
O Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural de Ubá, criado pela Lei Municipal n° 2.696, de 20 de novembro de 1.996, passa a ser regulado pelas disposições contidas na lei n°4.523/2017.
O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Ubá é o órgão colegiado destinado a orientar e deliberar sobre a formulação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e as ações previstas no art. 2° da Lei n° 4.523, observado no que couber, as normas e orientações emanadas do órgão federal e estadual de proteção do patrimônio cultural.
O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural é composto de 18 (dezoito) membros, entre titulares e suplentes, com a composição paritária de representantes de instituições públicas e da sociedade civil, e de pessoas com notória atuação na área cultural da seguinte forma:
- Um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de cultura, Turismo e Lazer;
- Um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de educação;
- Um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Governo ou Gabinete do Prefeito;
- Sociedade Civil - três representantes titulares e três suplentes, escolhidos pelas respectivas entidades, dentre pessoas com notória atuação na área cultural ou de defesa do Patrimônio Cultural:
Um arquiteto titular e um suplente, preferencialmente indicado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG;
Um Historiador titular e um suplente ou na falta um professor de História;
Um representante titular e um suplente da 30° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB)
Os membros do Conselhos Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, serão nomeados pelo prefeito por meio de decreto, considerando as indicações encaminhadas por representantes de segmentos, para mandato de 2 (dois )anos permitida a recondução.
CONFIRA AQUI os conselheiros nomeados.
Contatos:
patrimoniocultural@uba.mg.gov.br
Telefone: 35418500 (ramal 6003)
As reuniões do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural de Ubá acontecem conforme calendário anual aprovado pelos conselheiros.
CLIQUE AQUI e acesse as Atas, Pautas e Pareceres das reuniões.
por Assessora de Comunicação da PMU