Prefeitura capacita servidores para ativação da lei geral do MEI
Prefeitura capacita servidores para ativação da lei geral do MEI
Publicado em 20/06/2017 12:31 - Atualizado em 20/06/2017 13:02
Capacitação é realizada através de parceria entre a Prefeitura, Casa da Empreendedor, Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região (ADUBAR) e SEBRAE.
Mônica Vallone Espósito Marchi, secretária de Administração, destacou a importância do desenvolvimento das Micro e Pequenas empresas.
Secretários Municipais e Servidores da Prefeitura de Ubá e de mais 5 municípios da região iniciaram, na manhã do dia 20 de junho, no auditório da Aciubá, o programa de capacitação “O poder de compra como fator de Desenvolvimento Econômico Local”, realizado através de parceria com a Casa da Empreendedor, Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região (ADUBAR) e SEBRAE.
Com duração de um ano, a capacitação visa preparar os entes públicos e reestruturar seus processos internos de planejamento, divulgação e aquisição de produtos e serviços das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s), Empreendedores Individuais (EI) e da Agricultura Familiar, proposto pela Lei Complementar 123/06, e, consequentemente, promover o desenvolvimento territorial.
Segundo Mônica Vallone Espósito Marchi, secretária de Administração, o desenvolvimento das Micro e Pequenas empresas é um dos ítens descritos no Plano de Governo do Prefeito Edson Teixeira Filho, e que vem sendo trabalhado desde o início da gestão. “Ubá é uma cidade empreendedora e temos que aproveitar esta característica em prol do desenvolvimento local. A lei 123/06 exige que o ente público dê tratamento diferenciado a estas empresas. O que faremos neste programa é capacitar nossa equipe para que, nos processos licitatórios, possamos também efetivar compras das pequenas empresas e gerar mais emprego e renda cidade”.
Ministrado pelo Consultor em Políticas Públicas do SEBRAE, Enedilson Fernandes, o primeiro módulo do programa tratou sobre o desenvolvimento territorial através das compras públicas e contou com a participação de agentes de desenvolvimento dos municípios de Ubá, Rodeiro, Piraúba, Tabuleiro, São Geraldo e São João Nepomuceno. A próxima etapa da capacitação será realizada no mês de agosto.
Programa Compras Públicas
A capacitação iniciada nesta terça-feira, é uma das ações do Programa Compras Públicas, desenvolvido pela ADUBAR em parceria com Prefeitura de Ubá e SEBRAE.
O programa visa fortalecer as micro e pequenas empresas de Ubá e região e aumentar o número de empresas locais aptas a vender para as Prefeituras, aumentando assim a arrecadação dos municípios através de impostos, e gerando emprego e renda.
“O Programa Compras Públicas tem como base as diretrizes da Lei Complementar 123/06. Essa lei exige que o município, estado e federação deem tratamento diferenciado para as MPE's. Portanto este programa vem unir compras públicas e fortalecimentos das micro e pequenas empresas de Ubá”, comentou Patrícia Faraj, gerente executiva da ADUBAR.
por Assessoria de Comunicação da PMU