CONSULTA PÚBLICA - Serviços de Abastecimento de água e esgoto
CONSULTA PÚBLICA - Serviços de Abastecimento de água e esgoto
Publicado em 14/08/2017 12:38 - Atualizado em 31/08/2017 18:43
A Prefeitura de Ubá realiza a partir desta segunda-feira (14) até o dia 23 de agosto uma consulta pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município. A medida está de acordo com o Decreto 5.997/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico na segunda-feira (07), que estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o tema, de acordo com os artigos 11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.
A consulta estará disponível no site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br). Após análise da minuta e dos anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Copasa e a ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município, disponíveis no site, o cidadão poderá enviar sua sugestão para o email consultapublica@uba.mg.gov.br.
Abaixo estão disponíveis todos os documentos para consulta pública.
CLIQUE AQUI e acesse o Decreto de convocação da Consulta e Audiência Pública.
ANEXO I - Convênio entre o Governo de MG e o Município de Ubá
ANEXO II - Plano de Gestão de água e Esgoto REVISADO
ANEXO III- Cronograma RP
ANEXO IV - EVEP RP
ANEXO V A - Bens e direitos propriedade dos posse RP
ANEXO V B - Bens e direitos cedidos RP
ANEXO V C - Bens indenizáveis RP
ANEXO VI A - Indicador qualidade RP
ANEXO VI B - Indicador de desempenho RP
ANEXO VII - Minuta do contrato Programa Ubá Água e Esgoto
por Assessoria de Comunicação da PMU