Audiência Pública sobre água e esgoto reúne 240 pessoas

Audiência Pública sobre água e esgoto reúne 240 pessoas

Publicado em 04/09/2017 18:36 - Atualizado em 04/09/2017 19:32

A Prefeitura de Ubá realizou, no dia 30 de agosto, a Audiência Pública sobre o contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. Realizada na Câmara Municipal, a audiência reuniu cerca de 240 cidadãos que aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre o contrato e manifestar suas opiniões, especialmente sobre a necessidade do tratamento de esgoto. O Prefeito Edson Teixeira Filho e o vice-prefeito Vinícius Samôr de Lacerda participaram da plateia, como ouvintes das apresentações.

Responsável por presidir a audiência, o Assessor Especial da Prefeitura, Dr. André Resende Padilha, abriu as falas da mesa reforçando a urgência do assunto. “Ubá não pode mais esperar. Todas as tentativas anteriores de tratamento do esgoto sanitário da malha urbana, distritos e vilas, esbarraram em disputas políticas e/ou judiciais. Um projeto de longo prazo, que viabilize o tratamento do esgoto e a melhoria do abastecimento de água no município é essencial ao nosso desenvolvimento”, defendeu.

Representando a Administração Municipal, Padilha explicou ainda os caminhos que a Prefeitura pretende seguir para alcançar o objetivo. “A nossa determinação é neste momento, com base no Plano Municipal de Saneamento Básico e no Convênio firmado entre o Município de Ubá e o Governo de Minas Gerais, discutir e aprovar o texto básico de um contrato entre a Prefeitura e a COPASA, autarquia de propriedade do Governo Estadual, para finalmente eliminarmos esta chaga que nos deteriora a cada ano. Será aprovado também um cronograma de obras estipulando datas e intervenções, com um planejamento para que toda a malha urbana atual e distritos possam contar com a viabilização do tratamento até 2020”.

Atenção ao Meio Ambiente

O contrato, cuja minuta esteve disponível para consulta pública de 14 a 30 de agosto, prevê ainda o repasse de 2% da receita líquida operacional da concessionária ao município para obras de infraestrutura urbana, ações de melhoria do meio ambiente e saneamento. “Estes recursos a serem geridos pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente serão utilizados prioritariamente em projetos de recuperação das bacias do Ribeirão Ubá e do Ribeirão Ubá Pequeno, em área abrangida pela APA da Miragaia, notadamente no Pagamento por Serviços Ambientais aos produtores rurais daquela região, que comprovarem ações efetivas de melhoria da qualidade e quantidade de água produzida em suas propriedades”, reforçou Dr. André Padilha.

A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, Vereadora Rosângela Alfenas, atuou como Ouvidora da Audiência Pública. Em sua fala, manifestou que o assunto “água” é tema de preocupação na cidade, e que ações para erradicar problemas, incluindo o tratamento do esgoto, são oportunas e necessárias, e contam com o apoio do poder legislativo. “O interesse público deve estar em primeiro lugar”, manifestou.

A Promotora de Justiça Dra. Thaís Lamim Leal Thomaz, representando o Ministério Público, parabenizou o município pela iniciativa e reforçou a importância de legitimar o princípio do “controle social”, abrindo a palavra a população que é a destinatária final de todo serviço público. Ela lembrou que diante da omissão do município diante da questão do esgoto in natura despejado a céu aberto na cidade, o Ministério Público acionou judicialmente o município em 2015 e defendeu posicionamento do órgão sobre o processo de contratação a ser adotado.

Representando a Copasa, o Diretor de Operações Sul, Frederico Delfino, realizou uma apresentação explicando alguns detalhes da minuta do contrato em análise, e ainda sobre ações realizadas atualmente pela empresa em Ubá, como o processo licitatório em andamento para captação de água no Rio dos Bagres e investimentos em recuperação de nascentes através do programa Pró-Mananciais.

Em seguida, foi aberta a palavra para que os inscritos pudessem usar a palavra para fazer perguntas ou sugestões baseadas na consulta pública. Participaram vereadores, lideranças comunitárias, alunos de áreas ligadas ao meio ambiente, profissionais liberais, e cidadãos em geral.

As perguntas realizadas, tanto na consulta pública quanto na audiência, serão respondidas e disponibilizadas para os cidadãos interessados.

Prorrogação da data de divulgação

Em razão do considerável número de contribuições recebidas no último dia da consulta pública, a Prefeitura publicou o Decreto 6.006, de 31 de agosto de 2017, prorrogando o prazo para a divulgação da ata da audiência e a integralidade das colocações e contribuições apresentadas na Audiência Pública até 06 de setembro.

 

por Assessoria de Comunicação da PMU